Art.3º - O IDCB Tem por Objetivos:

l- promover o desenvolvimento de pesquisas e projetos com ênfase no Direito Comparado e Internacional, procurando contribuir para sua difusão, consolidação e aperfeiçoamento, bem como estimular esperiências novas;

ll- promover o intercâmbio, a cooperação, o fomento da produção de trabalhos científicos e acadêmicos, facilitando a difusão e o intercâmbio do Direito Comparado e do Direito Internacional;

lll- promover cursos e pesquisas em Direito Comparado e Direito Internacional e temas a eles relacionados para sua permanente renovação e difusão; lv- promover o intercâmbio e a cooperação com atividades afins;

Art.4º - Para atingir os objetivos acima, o IDCB poderá, por si ou em colaboração com terceiros:

l- promover a realização de reuniões científicas, seminários e congressos;

ll- manter serviços de documentação, informação e comunicação;

lll- produzir,editar,publicar e distribuir obras impressas ou audiovisuais, próprias ou de terceiros.