No dia 29 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oficializou, por meio da Resolução n° 822/2010 do Conselho da Magistratura, a existência da Central de Práticas Restaurativas, que funciona junto ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre. A decisão foi baseada no projeto proposto pelo juiz Leoberto Brancher, em setembro do ano passado.

 O serviço, pioneiro no país, já está em funcionamento experimental desde 2005 e surgiu como resposta à necessidade de qualificação e de humanização do atendimento às medidas socioeducativas, visando difundir e implantar as práticas da Justiça Restaurativa na pacificação de violências envolvendo crianças e adolescentes.

As aplicações práticas de Justiça Restaurativa no âmbito do processo judicial, ocorrem através do encaminhamento de casos pelos juizes do Projeto Justiça Instantânea, do Projeto de Justiça Juvenil e da 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude e são realizadas pela Equipe Técnica do Juizado da Justiça Juvenil. Em 2009, foram encaminhados para a realização de Procedimentos Restaurativos, um total de 120 casos, sendo realizados 63 círculos restaurativos.

Ao longo de sua atuação, a Central de Práticas Restaurativas realizou importantes parcerias como a do Programa RS Socioeducativo, atuando, assim, a favor da inserção social, do ingresso no mundo de trabalho e acompanhando o rendimento escolar de adolescentes egressos da FASE. As aplicações práticas no Programa, acontecem por meio dos Círculos de Compromisso - encontros sem participação da vítima, abrangendo apenas o infrator, sua família e respectiva comunidade de apoio, com foco no período de internação. Foram realizados um total de 74 Círculos no ano passado.

Além do atendimento, a CPR realiza capacitações, supervisões de casos e também o acompanhamento de pesquisadores e visitantes das mais diversas áreas acadêmicas que desejam conhecer de que forma a proposta da Justiça Restaurativa vem sendo implementada no Estado.

Clique aqui e aqui para ler publicação da Resolução nº 822/2010 - COMAG,  no Diário da Justiça Eletrônico.