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Handbook on Restorative Justice Programmes |
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Sex, 03 de Julho de 2009 15:19 |
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 This handbook is one of a series of practical tools developed by UNODC to support countries in the implementation of the rule of law and the development of criminal justice reform. It can be used in a variety of contexts, including as part of UNODC technical assistance and capacity building projects..
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A Clonagem e o Princípio da Dignidade Humana |
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Sex, 28 de Agosto de 2009 13:33 |
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A dignidade humana, um dos fundamentos do Brasil como Estado Democrático, pode ser definida como um conjunto de direitos e deveres que, agregados, vão compor o quadro de valores do ser humano. A dignidade humana é um conceito jurídico indeterminado com forte carga de abstração. A pessoa é um bem a ser protegido pelo Estado e a dignidade é o seu valor. Trata-se de princípio absoluto, que todo estatuto jurídico deve garantir.. Leia mais.. |
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Livro Sobre Justiça Restaurativa |
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Ter, 12 de Agosto de 2008 10:00 |
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A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, têm desenvolvido,desde 2003, proveitosa parceria na área da justiça. Dentre os vários resultados obtidos a partir desse esforço comum, emerge uma preocupação especial: os meios alternativos de resolução de conflitos.. Leia mais..> |
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Mesa Redonda sobre Instrumentos de Controle de Abusos |
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Ter, 05 de Agosto de 2008 01:11 |
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Veja o material da Mesa Redonda sobre Instrumentos de Controle de Abusos da Legislação Eleitoral, do Professor Franklin Rodrigues da Costa. Leia mais.. |
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