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Responsabilidade
pela degradação ambiental /
Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto
versão
em português /
versão
em espanhol |
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Ministério
Público no Mundo, por André Luis
Alves de Melo - Mestre em Direito Público
Promotor de Justiça em MG.Leia.. |
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"Assistência
Jurídica", Uma Proposta Democrática.
Leia..
Autor:
André Luis Alves de Melo - Mestre em Direito
Público e Promotor de Justiça em
MG |
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A
Legitimidade para Propositura da Transação
Penal nas Ações de Iniciativa
Privada no Âmbito dos Juizados Especiais
Criminais - Monaliza Costa de Souza,
Bacharel em Direito pela Centro Universitário
do Distrito Federal, Conciliadora
no 1º Juizado Especial de Competência
Geral do Guará.
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